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Alteração de Contrato de Trabalho |
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| 3 - ID: Identificação única do evento. Validação: Deve ser um Id válido, conforme descrito na REGRA_VALIDA_ID_EVENTO. |
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| 4 - Versão: Deve ser informado o código do leiaute utilizado para geração do arquivo. |
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| 5 - Informações de Identificação do Evento. |
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6 - Ind. Retificação: Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores Válidos: 1, 2 |
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| 7 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se (Ind Retificação) = [2] |
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| 8 - Tipo de Ambiente: Identificação do ambiente: 1 - Produção Valores Válidos: 1 |
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| 9 - Processo de emissão do evento: 1- Emissão com aplicativo do empregador Valores Válidos: 1 |
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10 - Indicador do segmento da e-Social ao qual se refere o arquivo, conforme abaixo: 1 - Normal
Validação: Deve ser igual a [1]. |
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| 11 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
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| 12 - ID Empregador: Informações de identificação do empregador. |
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| 13 - Tipo de Inscrição: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
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| 14 - Indicar o número de inscrição do contribuinte, conforme indicado no campo (Tipo de inscrição). Validação: Se (Tipo de Inscrição) for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se (Tipo de Inscrição) for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
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| 15 - ID de Vínculo: Informações de Identificação do Trabalhador e do Vínculo. |
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| 16 - Preencher com o número do CPF do trabalhador Validação: Deve ser um CPF válido. |
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| 17 - NIS Trabalhador: Preencher com o número de inscrição do segurado, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT. Validação: Deve ser um NIS válido e pertencente ao trabalhador. O preenchimento é obrigatório, exceto no caso de estagiário. |
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| 18 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. |
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| 19 - Informações do Contrato de Trabalho. |
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| 20 - Preencher com a data da alteração das informações. |
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| 21 - Informações do Contrato de Trabalho. |
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22 - Tipo de regime trabalhista
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho
2 - RJU - Regime Jurídico Único
3 - RJP - Regime Jurídico Próprio
Valores Válidos: 1, 2, 3 |
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23 - Tipo de regime previdenciário conforme tabela abaixo:
1 - RGPS - Regime Geral da Previdência Social
2 - RPPS - Regime Próprio de Previdência Social
3 - RPPE - Regime Próprio de Previdência Social no Exterior
Valores Válidos: 1, 2, 3 |
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24 - Identifica o regime de jornada do empregado:
1 - Submetidos a Horário de Trabalho (Cap. II da CLT);
2 - Atividade Externa especificada no Inciso I do Art. 62 da CLT;
3 - Funções específicadas no Inciso II do Art. 62 da CLT. Valores Válidos: 1, 2, 3 |
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25 - Natureza da atividade, conforme tabela abaixo:
1 - Trabalho Urbano
2 - Trabalho Rural
Valores Válidos: 1, 2 |
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| 26 - Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme tabela 1. Validação: Deve existir na tabela de categorias (tabela 1). Se a categoria for relativa a "aprendiz" ([103]), a idade do trabalhador deve estar entre 14 e 24 anos. Se for maior que 24 anos, a categoria deve ser aceita apenas se forem preenchidas as informações do grupo (info deficiência). |
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| 27 - Preencher com o código da função, se utilizado pela empresa. |
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| 28 - Preencher com o código do cargo. |
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| 29 - Classificação Brasileira de Ocupação. Validação: Deve ser um código existente na tabela de CBO. |
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30 - Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador.
Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 01 e menor ou igual a 12. |
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| 31 - Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. |
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| 32 - Salário fixo do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. |
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33 - Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração, conforme tabela abaixo:
1 - Por Hora
2 - Por Dia
3 - Por Semana
4 - Por Quinzena
5 - Por Mês
6 - Por Tarefa
Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6 |
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| 34 - Descrição do salário variável e como este é calculado. ex: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. |
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| 35 - Duração do Contrato de Trabalho. |
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36 - Tipo de contrato de trabalho conforme tabela abaixo:
1 - Prazo indeterminado;
2 - Prazo determinado.
Valores Válidos: 1, 2 |
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| 37 - Data do Término. Validação: Deve ser posterior a data de início do contrato informada no evento de início respectivo. |
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| 38 - Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório na contratação de trabalhador temporário. |
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39 - Motivo da contratação de trabalhador temporário:
1 - Necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular;
2 - Acréscimo extraordinário de serviços.
Valores Válidos: 1, 2 |
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| 40 - Identifica a empresa contratante para a qual o trabalhador temporário será alocado. |
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| 41 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
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| 42 - Indicar o número de inscrição do contratante dos serviços, conforme indicado no campo (Tipo de Inscrição). Validação: A inscrição informada deve ser um CNPJ ou CPF válido, conforme o (Tipo de Inscrição) indicado. |
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| 43 - Identificação do trabalhador substituído. O preenchimento é obrigatório se o (motivo contratação) for igual a [1]. |
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| 44 - CPF do trabalhador substituído. Validação: Deve ser um CPF válido. |
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| 45 - Matrícula do trabalhador que está sendo substituído. |
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| 46 - Informações do local de trabalho. |
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| 47 - Tipo de Inscrição: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. |
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| 48 - Indicar o número de inscrição do contribuinte, conforme indicado no campo (Tipo de Inscrição). Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o (Tipo de Inscrição), e o número informado deve pertencer ao contribuinte (CNPJ, CNO, CAEPF, CPF). |
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49 - Informar o código atribuído pela empresa para a lotação (departamento, setor, escritório, contratante, etc.) onde o trabalhador exerce suas atividades.
Validação: Deve ser um código existente na tabela de LOTAÇÕES. |
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| 50 - Descrição complementar do local de trabalho. |
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| 51 - Informações do Horário Contratual do Trabalhador. O preenchimento é obrigatório se ( (Tipo de Regime Jornada) = [1]. |
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| 52 - Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador. |
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53 - Tipo da Jornada:
1 - Jornada Semanal (segunda a domingo) com apenas um horário por dia da semana e folga fixa;
2 - Demais tipos de jornada (escala, turno de revezamento,
permutas, horários rotativos, etc.); Valores Válidos: 1, 2 |
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| 54 - Descrição do tipo de jornada. Validação: Deve ser preenchido se ( Tipo de Jornada) = [2] |
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| 55 - Informações diárias do horário contratual. |
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56 - Preencher com o código relativo ao dia do horário:
1 - Segunda-Feira;
2 - Terça-Feira;
3 - Quarta-Feira;
4 - Quinta-Feira;
5 - Sexta-Feira;
6 - Sábado;
7 - Domingo;
8 - Dia variável
Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 |
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57 - Preencher com o código atribuído pelo empresa para o Horário Contratual.
Validação: Deve existir na tabela de horários/turnos de trabalho. |
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| 58 - Atividades desempenhadas pelo trabalhador. |
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| 59 - Descrição das Atividades Desempenhadas. |
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| 60 - Descrição da atividade desempenhada. Deve ser informado um registro para cada uma das atividades desempenhadas pelo trabalhador. |
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| 61 - Filiação Sindical do Trabalhador. |
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63 - preencher com o CNPJ do sindicato ao qual o trabalhador encontra-se filiado.
Validação: Deve ser um CNPJ válido. |
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| 63 - Informações do alvará judicial, preenchimento obrigatório em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz". |
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| 64 - Preencher com o número do processo judicial. Validação: Deve ser um número de processo válido, existente na tabela de PROCESSOS. |
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