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Atestado de Saúde Ocupacional |
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3 - ID: Identificação única do evento. Validação: Deve ser um Id válido, conforme descrito na REGRA_VALIDA_ID_EVENTO. |
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4 - Versão: Deve ser informado o código do leiaute utilizado para geração do arquivo. |
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5 - ID de Evento: Informações de Identificação do Evento. |
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6 - Ind.Retificação: Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2 |
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7 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se (ind.Retificação) = [2] |
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8 - Tipo de Ambiente: Identificação do ambiente: 1 - Produção: Valores Válidos: 1 |
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9 - Processo de emissão do evento: 1- Emissão com aplicativo do empregador: Valores Válidos: 1 |
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10 - Indicador do segmento da e-Social ao qual se refere o arquivo, conforme abaixo: 1 - Normal . Validação: Deve ser igual a [1] |
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11 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
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12 - ID Empregador: Informações de identificação do empregador. |
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13 - Tipo de Inscrição: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
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14 - Indicar o número de inscrição do contribuinte, conforme indicado no campo (Tipo de Inscrição). Validação: Se (Tipo de Inscrição) for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se (Tipo de Inscrição) for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
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15 -ID Vinculo: Informações de Identificação do Trabalhador e do Vínculo. |
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16 - Preencher com o número do CPF do trabalhador Validação: Deve ser um CPF válido. |
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17 - NIS Trabalhador: Preencher com o número de inscrição do segurado, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT. Validação: Deve ser um NIS válido e pertencente ao trabalhador. O preenchimento é obrigatório, exceto no caso de estagiário. |
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18 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. |
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19 - Detalhamento das informações do ASO. |
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20 - Data do Atestado de Saúde Ocupacional. |
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21 - Tipo de Atestado de Saúde Ocupacional emitido, conforme tabela abaixo: 1 - admissional; 2 - periódico, conforme planejamento do PCMSO; 3 - de retorno ao trabalho 4 - de mudança de função; 5 - de monitoração pontual, não enquadrado nos casos anteriores; 6 - Demissional. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6 |
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22 - Resultado do ASO, conforme tabela abaixo: 1 - Apto; 2 - Apto com restrições; 3 - Inapto; Validação: Deve ser igual a [1,2] se {tpAso} = [1]. Deve ser igual a [1] se {tpAso} = [6]; Valores Válidos: 1, 2, 3 |
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23 - Registro que detalha os exames complementares porventura realizados pelo trabalhador e referentes ao ASO. O não preenchimento significa a não realização de exames complementares. |
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24 - Data do exame realizado. Validação: Deve ser uma data anterior ou igual a data do ASO a que se refere o exame. |
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25 - Informar a descrição do exame realizado (ex: RX Tórax, espirometria, hemograma completo, etc.) |
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26 - Detalhar, caso exista, a ocorrência de exposição a agentes nocivos que, por sua, natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. |
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27 - Informar o código do agente, conforme tabela 7. Validação: Não pode haver duplicidade de registros com o mesmo código vinculados ao mesmo registro superior. |
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28 - Informações da Monitoração Biológica, a qual deve ser efetuada para os trabalhadores cujas atividades envolvem os riscos discriminados nos Quadros I e II da NR-07. |
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29 - Resultado da Monitoração Biológica. |
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30 - Código do agente químico ao qual o trabalhador está exposto conforme tabela 21. Validação: Deve ser um código existente na tabela. |
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31 - Material Biológico: 1 - Urina; 2 - Sangue; Validação: Deve ser compatível com o agente químico, conforme tabela 21. Valores Válidos: 1, 2 |
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32 - Código da análise efetuada, conforme tabela 21. Validação: Deve ser compatível com o agente químico e com o material biológico, conforme tabela 21. |
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33 - Exposição Excessiva?
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34 - Ordem do Exame: 1 - Referencial; 2 - Sequencial. Valores Válidos: 1, 2 |
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35 - Indicação dos Resultados: 1 - Normal; 2 - Alterado; 3 - Estável; 4 - Agravamento; 5 - Ocupacional; 6 - Não Ocupacional. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6 |
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36 - Data de início da monitoração. Validação: Deve ser uma data válida, posterior a data de admissão do trabalhador. |
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37 - Data final da monitoração. Validação: Deve ser uma data posterior a data inicial da monitoração. |
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38 - Resposta de Monitoração: Registro onde são prestadas as informações sobre o profissional responsável pela monitoração biológica em atendimento aos requisitos das NR-07 e NR-09 do MTE. |
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39 - NIS do responsável pela monitoração. Validação: Deve ser um NIS válido. |
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40 - Nº CRM: Número de inscrição do médico encarregado do exame no Conselho Regional de Medicina. |
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41 - UF CRM: Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM. Validação: Deve ser uma UF válida. |
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43 - Preencher com o nome do médico encarregado do exame médico, não necessariamente o médico coordenador do PCMSO. |
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44 - Número do telefone de contato, com DDD Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
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47 - Número de inscrição do médico encarregado do exame no Conselho Regional de Medicina. |
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48 - Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM. Validação: Deve ser uma UF válida. |
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